Manifesto de 8 anos de omissão e impunidade

O dia dez de setembro de 2001 jamais sairá da memória do povo de Campinas, nesta data o prefeito Antônio da Costa Santos, com apenas oito meses e dez dias de governo, foi brutalmente assassinado sem que se saiba quem matou e principalmente quem mandou matar.

Toninho, antes de ser eleito prefeito, dedicou sua vida política e acadêmica durante as décadas de 80 e 90 à militância contra a especulação imobiliária, que possui seu braço junto ao narcotráfico, a economia e a política. Quem não se lembra de suas ações em defesa do patrimônio histórico e ambiental da cidade, ou então em defesa do zelo e ética na coisa pública?

Quando eleito, Toninho sob o lema “Coragem de Mudar”, com a caneta na mão e sem rabo preso com ninguém, deu início ao programa de governo democrático e popular efetuando mudanças estruturais na administração pública, contrariando os interesses dos históricos saqueadores do cofre público de nossa cidade.

O inquérito policial, sobre o seu assassinato, conduzido pela polícia civil do Estado de São Paulo possui vícios e inúmeras contradições. Por sua vez, o Ministério Público de São Paulo não levou em consideração as ações do prefeito em defesa da coisa pública, e simplesmente ignorou indícios concretos e a opinião da população, não investigando a tese de crime de mando, defendendo de forma inexplicável a frágil tese de que o Andinho foi o responsável pelo assassinato do prefeito, por motivo comum.

Tal tese insustentável foi reprovada pelo Poder Judiciário de São Paulo, em primeira e segunda instância, na segunda por unanimidade. Sendo que a decisão judicial determina o imediato retorno das investigações. Será que a mesma polícia civil de São Paulo possui credibilidade para tal empreitada? Por que não federalizar as investigações?

Desde o assassinato, a família do prefeito e a população de Campinas vêm pedindo a intervenção federal no caso, com o ingresso da Polícia Federal nas investigações, e a decisão do Poder Judiciário de São Paulo só reforça tal necessidade. A existência de indícios concretos de crime de mando atende perfeitamente os requisitos legais para a federalização das investigações. O pedido de intervenção federal encontra-se na mesa do procurador-geral da república desde 07 de julho de 2008, aguardando o seu parecer quanto à federalização.

A omissão do Estado, nos âmbitos federal e estadual, somente colabora para que a impunidade e a corrupção mais uma vez saiam vencedoras em detrimento daqueles que constroem a democracia.

Campinas, 10 de setembro de 2009.

QUEM MATOU TONINHO?