SOBRE NOS
Quem matou Toninho?
Sobre nós
QUANDO SURGIU
A LUTA
EXPEDIENTE
O que alimenta o crime e a corrupção, em todas as esferas, é a certeza da impunidade, "nunca dá em nada" ouvimos muitas vezes. Enquanto homens e mulheres que dedicam a vida à construção de um mundo melhor, como a missionária Dorothy Stang, o ambientalista Chico Mendes, o advogado Manoel Mattos, o prefeito Toninho, e agora a juíza Patrícia Acioli, são assassinados covardemente em todo País!
QUANDO SURGIU
QUEM MATOU TONINHO? Nos últimos dez anos, incessantemente a família do Prefeito Antonio da Costa Santos, o Toninho, com apoio popular, inconformados com a omissão do Estado Brasileiro nos âmbitos estadual e federal, pedem investigações decentes. A investigação até hoje existente é frágil e inconsistente, sem que a linha de crime político fosse apurada. (Toninho dedicou sua vida por Campinas, contrariando interesses nefastos que historicamente lesam o patrimônio público, histórico e urbano da cidade, denominado crime organizado)Como Prefeito de Campinas, eleito pelo voto democrático, em oito meses e dez dias, teve Coragem de Mudar!
A LUTA
É vergonhosa a omissão do governo estadual e do governo federal, é uma afronta ao Estado democrático de direito, uma terrível lembrança de um passado não muito distante, onde lutar por seu direito é um defeito que mata, como diria Gonzaguinha.
EXPEDIENTE
Produção do siteMarília Gabriela: Jornalista e Designer GráficaVinícius Zanotti: Jornalista e Produtor de VídeosWilliam Ceschi Filho: Advogado e Coordenador
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[Toda vez que um justo grita, um carrasco o vem calar. Quem não presta fica vivo, quem é bom, mandam matar. Cecília Meireles. Romanceiro da Inconfidência]
HISTORIA E VIDA
Quem matou Toninho?
Toninho - História e Vida
TRAJETORIA DE DEFESA AO POVO
TONINHO NA PREFEITURA
10 ANOS DE RESISTENCIA
TRAJETORIA DE DEFESA AO POVO
1978 Em meados da década de 70, Toninho uniu-se aos favelados campineiros no movimento Assembléia do Povo, tornando-se o arquiteto oficial e o maior aliado no projeto de urbanização das favelas. Ele ficou 15 anos no movimento lutando para trazer melhores condições de moradia ao povo.1981 Filia-se ao PT único partido da vida de Toninho.1985 Começou uma luta em defesa ao Patrimônio Histórico de Campinas, momento em que criou a Fundação Febre Amarela - responsável pela preservação de vários prédios históricos da cidade, inclusive a sua própria casa (pouso bandeirista do século XVIII; contendo a Casa Grande e Tulha, restaurados por Toninho, e tombados pelo Condephaat e Condepacc, a seu pedido).1989 Foi eleito vice-prefeito de Campinas pela chapa do PT. Nessa época foi também nomeado Secretário de Obras da PMC, período em que denunciou corrupção envolvendo o Prefeito Jacó Bittar, o Governador Quércia e o Presidente Fernando Collor. Em virtude dessas denúncias foi exonerado do cargo de Secretário e banido da Prefeitura.1992 Após tal fato, Toninho decide aprofundar seus estudos sobre Campinas durante doutorado em Arquitetura e Urbanismo pela USP. Aí então, iniciou a incansável batalha contra os interesses nefastos da especulação imobiliária aliada às empreiteiras, movendo várias ações judiciais, fazendo denúncias junto aos órgãos fiscais da lei e organizando protestos em defesa da coisa pública.1996 Toninho concorre às eleições municipais para o cargo de Prefeito, sem qualquer recurso ou apoio da direção nacional do PT, termina em terceiro lugar.2000 Foi eleito Prefeito de Campinas, tornando-se o primeiro Prefeito do século 21.
TONINHO NA PREFEITURA
2001 Com a caneta na mão, como dizia Toninho, deu início a profundas mudanças estruturais na administração pública municipal. Reduziu uma média de 30% o valor dos contratos públicos nas áreas de merenda escolar, segurança, coleta de lixo, etc., o que gerou uma economia de muitos milhões de reais aos cofres municipais. Criou a Lei da APA (Área de Preservação Ambiental de Sousas e Joaquim Egídio), projeto que estava engavetado há 12 anos! E iniciou o projeto de criação da Cidade Viracopos, que consistia na ideia de construir um grande bairro, com toda a infraestrutura necessária, para abrigar as famílias que seriam desalojadas pela inevitável expansão do Aeroporto Internacional. Com essas e muitas outras ações em curso, Toninho estava contrariando os interesses dos históricos saqueadores do cofre público, e foi assassinado em 10 de setembro de 2001. Governou Campinas por apenas oito meses e dez dias, quando um tiro certeiro lhe acertou na altura no peito, praticamente a queima roupa.2001 Toninho é assassinado. Mais de 100 mil pessoas acompanham o velório do politico que não tinha o rabo preso com ninguém!
10 ANOS DE RESISTENCIA
2001/2002 As investigações do seu assassinato foram conduzidas pela Polícia Civil de Campinas, que fez uma tremenda lambança no caso, desrespeitando o local do crime, executando os principais suspeitos no episódio da chacina de Caraguatatuba - dentre tantas outras contradições existentes na fictícia investigação realizada. Tanto é que, em primeira e segunda instância do judiciário paulista sendo na segunda por unanimidade dos desembargadores a denúncia efetuada pelo Ministério Público de São Paulo foi rechaçada sob o argumento de que as investigações foram falhas e não havia indícios suficientes para a conclusão destas.2002 A Polícia Civil encerra as investigações de forma prematura, sem investigar a hipótese de crime político. 2003 Lançamento do abaixo-assinado em praça pública, escolas e por meio do site www.quemmatoutoninho.org, conseguindo 53.000 assinaturas da população de Campinas. Na ocasião, foi pedida a reabertura das investigações e a intervenção da Polícia Federal no caso. No mesmo ano, pesquisa realizada pelo IBOPE, apontou que 70% dos campineiros acreditam em crime político. 2004 Caravana à Brasília, composta por quarenta apoiadores do movimento Quem Matou Toninho?. Roseana Garcia, viúva do Prefeito, foi recebida pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, pela CNBB Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, pelo Presidente da Câmara dos Deputados e vários parlamentares.2004 Personalidades manifestam apoio ao pedido de intervenção da polícia federal no caso. Assinam o manifesto: Aziz Ab Saber, Cândido Malta, Chico César, Chico de Oliveira, D. Cláudio Humes, Eduardo Suplicy, Heloísa Helena, Emir Sader, Gilmar Mauro, Hilda Hilst, Jorge Coli, José Arbex, Marilena Chauí, Oscar Niemayer, entre outros (faça download ao lado).2004 A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados deliberou pelo pedido ao Ministério da Justiça de intervenção federal no caso, com base no fato de que Toninho colaborou com investigação federal quando da passagem da CPI do Narcotráfico em Campinas.2004 Roseana é recebida pelo Ministro da Justiça, momento em que entregou o abaixo-assinado, e posteriormente foi recebida pelo Presidente Lula.2005 A Comissão composta por membros do Conselho Federal da OAB, criada por ato do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, conclui pela imediata entrada da 14Polícia Federal no caso.2006 Depoimento na CPI Bingos. Momento importante para despertar a atenção e debate nacional sobre o caso. O relatório da CPI faz recomendações sobre o caso.2007 O juiz titular da Vara do júri de Campinas, Dr. José Henrique Rodrigues Torres, determina a retomada das investigações, uma vez que as mesmas foram frágeis e insuficientes. A promotoria, contrariando a opinião da família e da sociedade, recorre da sentença judicial junto ao TJ-SP.2008 O ministro da Justiça, Dr. Tarso Genro, determinou a abertura de inquérito policial pela Polícia Federal, que foi remetido ao Procurador Geral da República Ministério Público Federal, para emissão de parecer.2009 A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirma por unanimidade a decisão da Justiça de Campinas, determinado o imediato retorno das investigações.2010 Em cumprimento a decisão do Juiz José Henrique Torres, em dezembro de 2010 o caso é reaberto com a instauração de novo inquérito policial, sob o comando da Polícia Civil campineira, na divisão de homicídios.2011 O inquérito policial encontra-se paralisado desde então, com substituição de delegado e sem estrutura para investigação.2011 A família reitera o pedido de federalização do caso em petição ao Procurador Geral da República, pedindo que o caso tenha o deslocamento de competência para a Justiça Federal e Polícia Federal, por se tratar de grave violação aos direitos humanos e ferir tratados internacionais.
QUEM FOI?Toninho teve uma trajetória política marcada pela defesa dos direitos e interesses da população. Quando foi vice-prefeito de Campinas entre 1989-1992 fez denúncias de corrupção na administração municipal. Ao longo da década de 90 teve sua atuação pautada por disputas contra a especulação imobiliária e em defesa do patrimônio histórico. Quando a CPI do narcotráfico, em 1999, se instalou em Campinas ofereceu denúncia contra empresários da cidade. Eleito prefeito, Toninho contrariou diversos interesses de setores empresariais do município. Por todas essas razões, 70% do povo campineiro (dados fornecidos pelo Ibope), não acredita que o crime ocorreu por acaso e exige que as investigações sejam retomadas. Somente a nossa mobilização poderá acabar com a impunidade e com a injustiça.
O CASO
Quem matou Toninho?
(Não é possível que dez anos depois, a morte de Toninho continue sem solução. Quando o Juiz do caso José Henrique Rodrigues Torres não aceitou a denúncia dos promotores, apenas reafirmou o que todo campineiro sabe: o assassinato não foi bem investigado. A tese de crime político não foi levada em consideração pela polícia e pelo Ministério Público.)
Entenda o caso
Desde o início foi ultrajante o tratamento dado ao caso: policiais civis acusados dos mais diversos crimes investigando o caso, desaparecimento de provas, falta de perícia em objetos importantes, chacina de suspeitos praticada por membros da própria policia e descaso com a morte da maior autoridade da cidade
ECOS 4 4
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DOCUMENTÁRIO: CRIME COMUMVideo documentário dirigido por Guilherme Fogagnoli, o Kid, e Ricardo Lilik, que trata das investigações da morte do Prefeito de Campinas assassinado, Antonio da Costa Santos o Toninho do PT.
FOTOS E VIDEOS
Quem matou Toninho?
Vídeos
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Campanha Eleitoral 2000
Campanha Eleitoral 2000
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Vitória: Toninho é o Prefeito
Ato Público
Ato Público
Ato Público
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Ato Público
Ato Público
Ato Público
Ato Público
Repercussão Nacional
Repercussão Nacional
Repercussão Nacional
DOCUMENTARIO: CRIME COMUMVideo documentário dirigido por Guilherme Fogagnoli,o Kid, que trata das investigações da morte do Prefeito de Campinas assassinado,Antonio da Costa Santos o Toninho do PT.
Fotos
10 ANOS SEM RESPOSTAS: ROSEANA GARCIADepoimento gravado em julho de 2011 pelo jornalista e videomakerVinícius Zanotti, diretor do documentário Escola de Bambu, apoiado pelo Movimento Quem Matou Toninho.
ECOS 4 4
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ECOS parte 3
ECOS Parte 4
ECOS Parte 5
DOCUMENTARIO: ECOSO documentário Ecos, elaborado pelos jornalistas Pedro Henrique França (O Estado de S. Paulo) e Guilherme Manechini, conta a trajetória de Toninho. O documentário, produzido para a conclusão do curso de Jornalismo da PUC, em 2007, e exibido com destaque durante o 14º Festival Internacional de Documentários, É tudo verdade!, discute o cerne da questão: crime comum ou político? A produção conta com entrevistas da viúva de Toninho, a psicóloga Roseana Garcia, da filha do casal, Marina Santos, de amigos, companheiros de militância, autoridades e suspeitos.
ATO PUBLICO
Quem matou Toninho?
Ato Público
MANIFESTO 2011
PROGRAMAÇÃO 2011LANÇAMENTO DA EXPOSIÇÃO FOTOGRÁFICA EM HOMENAGEM A ANTONIO DA COSTA SANTOSA exposição reúne trabalhos de diversos fotógrafos da cidade de Campinas/SP que acompanharam a trajetória de Antonio da Costa SantosData: 3 de setembro de 2011Horário: 16h30Local: Palácio dos Azulejos MIS Museu da Imagem e SomRua: Regente Feijó, n. 859, Centro Campinas SP ATO ECUMÊNICO NO LOCAL DO ASSASSINATO DO PREFEITO TONINHOData: 9 de setembro de 2011Horário: 16h30Local: Av. MackenzieMESA-REDONDA: GESTÃO DO PATRIMÔNIO E PROJETO DE RESTAUROData: 9 de setembro de 2011Horário: 20hLocal: Casa Grande e TulhaAv. Arlindo Joaquim de Lemos, n. 1300 Jardim Proença Campinas SPCom a participação de:Prof. Dr. Benedito Lima de Toledo (USP)Profa. Dra. Regina Tirello (Unicamp)Prof. Dr. Marco do Valle (Unicamp)Prof. Dr. Luiz Cláudio Bittencourt (Unesp)ATO PÚBLICO: 10 ANOS DE LUTA E RESISTÊNCIA NUM CRIME POLÍTICOData: 10 de setembro de 2011Local: Praça da Catedral de CampinasHorário: 9hCIRANDAS PARA TONINHOIntervenção, Texto e Direção: Walter Rhis. Espaço Cultural CenarteEspetáculo de rua interativo que fala do homem, dos seus costumes e permite a participação de todos.OFICINA DE PIPASApresentação do Grupo Folia De Reis: Os Ases do Brasil, da Vila Brandina, CampinasORQUESTRA FILARMÔNICA DE VIOLASA riqueza dos arranjos e a forma coesa de sua execução têm levado a crítica a aclamar a Orquestra Filarmônica de Violas como a mais surpreendente e reveladora do País.MISSA E APRESENTAÇÃO DA ORQUESTRA SINFÔNICA DE CAMPINASData: 10 de setembro de 2011Local: Catedral Metropolita de Campinas Nossa Senhora da ConceiçãoPraça José Bonifácio, s/nº - CentroHorário: 19h30
MANIFESTO 2011Não é possível que dez anos depois, a morte de Toninho continue sem solução. Quando o Juiz do caso José Henrique Rodrigues Torres não aceitou a denúncia dos promotores, apenas reafirmou o que todo campineiro sabe: o assassinato não foi bem investigado. A tese de crime político não foi levada em consideração pela polícia e pelo Ministério Público.Desde o início foi ultrajante o tratamento dado ao caso: policiais civis acusados dos mais diversos crimes investigando o caso, desaparecimento de provas, falta de perícia em objetos importantes, chacina de suspeitos praticada por membros da própria policia e descaso com a morte da maior autoridade da cidade.Dez anos depois continuamos exigindo justiça. Um abaixo assinado com mais de 53.000 assinaturas confirma que essa vontade também é do povo campineiro, que não aceita a teoria de crime banal. A Polícia Federal precisa assumir o caso imediatamente e refazer todo o caminho da investigação. Procurar respostas às perguntas básicas de um processo de investigação: A quem interessava a morte de Toninho? E, a partir daí investigar tudo novamente.É vergonhosa a omissão do governo estadual e do governo federal, é uma afronta ao Estado democrático de direito, uma terrível lembrança de um passado não muito distante, onde lutar por seu direito é um defeito que mata, como diria Gonzaguinha.O que alimenta o crime e a corrupção, em todas as esferas, é a certeza da impunidade, "nunca dá em nada" ouvimos muitas vezes. Enquanto homens e mulheres que dedicam a vida à construção de um mundo melhor, como a missionária Dorothy Stang, o ambientalista Chico Mendes, o advogado Manoel Mattos, o prefeito Toninho, e agora a juíza Patrícia Acioli, são assassinados covardemente em todo País!Não aceitamos! E Continuamos nossa luta contra a impunidade! Participe também dos eventos de protesto contra a omissão e impunidade nos 10 anos do assassinato de Toninho. Não deixe que calem sua voz! POLÍCIA FEDERAL!
MANIFESTO 2010
Manifesto de 9 anos de omissão e impunidade num crime político Incansável lutador social desde 1976, o arquiteto, urbanista, acadêmico, cidadão e prefeito Antônio da Costa Santos teve como sua preocupação central a cidade de Campinas. Em meados dos anos 70 uniu-se aos favelados campineiros no movimento Assembléia do Povo, tornando-se seu arquiteto e aliado na urbanização das favelas e nas conquistas por melhores condições de moradia, projeto ao qual dedicou 15 anos de sua vida. No início da década de 80, começou uma luta em defesa do patrimônio histórico de Campinas, momento em que criou a Fundação Febre Amarela, que foi responsável pela preservação de vários prédios históricos da cidade, inclusive a sua própria casa: pouso bandeirista do século XVIII, contendo a Casa Grande e Tulha, restaurados por Toninho, e tombados pelo Condephaat e Condepacc, a seu pedido.Em 1989 foi eleito vice-prefeito de Campinas na chapa do PT, único partido de sua vida. Foi também, nessa época, nomeado Secretário de Obras da PMC, período em que denunciou corrupção envolvendo o prefeito Jacó Bittar, o governador Quércia e o presidente Fernando Collor.Em virtude dessas denúncias foi exonerado do cargo de secretário e banido da prefeitura. Após tal fato, aprofundou seus estudos sobre a cidade de Campinas em seu doutorado em Arquitetura e Urbanismo pela USP, e iniciou uma incansável batalha contra os interesses nefastos da especulação imobiliária aliada às empreiteiras, movendo várias ações judiciais, fazendo denúncias junto aos órgãos fiscais da lei e organizando protestos públicos em defesa da coisa pública. Em 2000, foi eleito prefeito de Campinas, tornando-se o primeiro prefeito do século 21. Com a caneta na mão, como ele dizia, Toninho deu inicio a profundas mudanças estruturais na administração pública municipal, conseguindo reduzir, em média, 30% no valor dos contratos públicos nas áreas de merenda escolar, segurança, coleta de lixo, etc, economizando com isso muitos milhões de reais aos cofres municipais. Criou a Lei da APA - Área de Preservação Ambiental de Sousas e Joaquim Egídio - projeto que estava há 12 anos engavetado - e iniciou o projeto de criação da Cidade Viracopos, que consistia na ideia de construir um grande bairro, com toda a infraestrutura necessária, para abrigar as famílias que seriam desalojadas pela inevitável expansão do Aeroporto Internacional de Viracopos. Com essas e muitas outras ações em curso, Toninho estava contrariando os interesses dos históricos saqueadores do erário público, e foi assassinado em 10 de setembro de 2001. Governou Campinas por apenas oito meses e dez dias, quando um tiro certeiro lhe acertou na altura no peito, praticamente a queima roupa.As investigações do seu assassinato foram conduzidas pela Polícia Civil de Campinas, que fez uma tremenda lambança no caso, desrespeitando o local do crime, executando os principais suspeitos - no episódio da chacina de Caraguatatuba - dentre tantas outras contradições existentes na fictícia investigação realizada. Tanto é que, em primeira e segunda instância do judiciário paulista - sendo na segunda por unanimidade dos desembargadores - a denúncia efetuada pelo Ministério Público de São Paulo foi rechaçada sob o argumento de que as investigações foram falhas e não havia indícios suficientes para a conclusão destas.Em 2004, a família do prefeito e o povo de Campinas, através de um abaixo assassinado com 53.000 assinaturas; parecer favorável dos membros do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (composta por membros do Conselho Federal da OAB); votação favorável da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados em audiência pública, pedem a federalização das investigações, com a imediata entrada da POLÍCIA FEDERAL NO CASO! Tudo isso ganha mais força agora com a sentença e acórdão do judiciário paulista confirmando as falhas e vícios da Polícia Civil de São Paulo, que não possui qualquer credibilidade para retomar as investigações.Hoje, após nove anos de luta, o pedido de federalização das investigações do caso Toninho encontra-se, desde junho de 2008, na mesa do Procurador Geral da República para que este emita parecer sobre a possibilidade da federalização 2009. 2009.QUEM MATOU TONINHO?
MANIFESTO 2009
Manifesto de 8 anos de omissão e impunidade num crime político O dia dez de setembro de 2001 jamais sairá da memória do povo de Campinas, nesta data o prefeito Antônio da Costa Santos, com apenas oito meses e dez dias de governo, foi brutalmente assassinado sem que se saiba quem matou e principalmente quem mandou matar. Toninho, antes de ser eleito prefeito, dedicou sua vida política e acadêmica durante as décadas de 80 e 90 à militância contra a especulação imobiliária, que possui seu braço junto ao narcotráfico, a economia e a política. Quem não se lembra de suas ações em defesa do patrimônio histórico e ambiental da cidade, ou então em defesa do zelo e ética na coisa pública? Quando eleito, Toninho sob o lema Coragem de Mudar, com a caneta na mão e sem rabo preso com ninguém, deu início ao programa de governo democrático e popular efetuando mudanças estruturais na administração pública, contrariando os interesses dos históricos saqueadores do cofre público de nossa cidade. O inquérito policial, sobre o seu assassinato, conduzido pela polícia civil do Estado de São Paulo possui vícios e inúmeras contradições. Por sua vez, o Ministério Público de São Paulo não levou em consideração as ações do prefeito em defesa da coisa pública, e simplesmente ignorou indícios concretos e a opinião da população, não investigando a tese de crime de mando, defendendo de forma inexplicável a frágil tese de que o Andinho foi o responsável pelo assassinato do prefeito, por motivo comum. Tal tese insustentável foi reprovada pelo Poder Judiciário de São Paulo, em primeira e segunda instância, na segunda por unanimidade. Sendo que a decisão judicial determina o imediato retorno das investigações. Será que a mesma polícia civil de São Paulo possui credibilidade para tal empreitada? Por que não federalizar as investigações? Desde o assassinato, a família do prefeito e a população de Campinas vêm pedindo a intervenção federal no caso, com o ingresso da Polícia Federal nas investigações, e a decisão do Poder Judiciário de São Paulo só reforça tal necessidade. A existência de indícios concretos de crime de mando atende perfeitamente os requisitos legais para a federalização das investigações. O pedido de intervenção federal encontra-se na mesa do procurador-geral da república desde 07 de julho de 2008, aguardando o seu parecer quanto à federalização. A omissão do Estado, nos âmbitos federal e estadual, somente colabora para que a impunidade e a corrupção mais uma vez saiam vencedoras em detrimento daqueles que constroem a democracia. Campinas, 10 de setembro de 2009.QUEM MATOU TONINHO?
MANIFESTO 2008
Manifesto de 7 anos de omissão e impunidade num crime político Hoje, 10 de setembro de 2008, completa-se sete anos do assassinato do prefeito de Campinas, Antônio da Costa Santos, que foi brutalmente assassinado no dia 10 de setembro de 2001. Desde então, a família, os amigos e o povo da cidade de Campinas vêm realizando manifestações públicas como forma de protestar contra as contradições e injustiças que marcaram o inquérito policial, bem como denunciar o completo descaso e omissão do Estado frente à elucidação do caso. O Movimento Quem Matou Toninho, nos últimos sete anos, incessantemente vêm questionando e apontando indícios claros de motivação política para o assassinato do prefeito. Mas, até o momento, não teve sucesso, vez que não houve investigação de crime de mando, apesar de todos os indícios apresentados pela família e presentes no inquérito policial conduzido pela Polícia Civil de São Paulo, mas não investigado.Por sua vez, mesmo após a brilhante e justa sentença proferida pelo MM. Juiz Dr. José Henrique Torres, da 1ª Vara do Júri de Campinas, que impronunciou Andinho, o Ministério Público, através do GAERCO, reforçou o caminho da impunidade, mantendo a denúncia contra Andinho, que confessou quase tudo que lhe foi atribuído, menos o assassinato do prefeito. Com base em indícios insustentáveis, os Promotores do GAERCO, ao invés de optar pelo caminho da investigação, papel legítimo do Ministério Público atribuído pela Constituição Federal de 1988, optaram por apresentar recurso processual ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Com isso aumentará a impunidade, vez que o prazo para julgamento é longo por causa da alta demanda e diminuta estrutura do Poder Judiciário de São Paulo. A atitude dos promotores do GAERCO em nada ajudou para a luta da cidade de Campinas contra a impunidade. Com a bandeira de federalização do crime, nestes anos que se passaram, ocorreram três audiências com três diferentes Ministros da Justiça da República, todas com o intuito de solicitar a federalização da investigação redundando na imediata entrada da PF no caso. Para tanto, nos baseamos na atuação de Toninho durante sua trajetória como homem público com ou sem a caneta de prefeito. Ou seja, de homem estudioso dos problemas de Campinas no que tange ao espaço urbano e os conflitos com a especulação imobiliária; de suas inúmeras ações judiciais e políticas visando preservar a patrimônio histórico e o erário público; apresentou vasto material comprobatório de ilícitos de natureza penal perante a Comissão Parlamentar de Inquérito CPI do Narcotráfico - quando de suas diligências levadas a efeito na cidade de Campinas; de sua atuação como prefeito poupando os cofres públicos dos excessos com os contratos de limpeza urbana, merenda escolar, em nada menos do que 30%; obstou e orientou seu governo a negar alvarás de funcionamento a empreendimentos do segmento de jogos de azar (Bingos); etc. Empenho que vimos, também, na proteção das áreas de Joaquim Egídio e Sousas, com a edição da legislação que cria a Área de Preservação Ambiental, tão cobiçada pela especulação imobiliária. Neste período de audiências com Ministros, foram constantes os protestos, coleta de 53 mil assinaturas pedindo intervenção da Polícia Federal, ida à Brasília, parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados justificando a entrada de PF no caso, relatório com parecer favorável do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana para entrada da PF no caso Caraguatatuba (relatórios no sítio www.quemmatoutoninho.org). Assim, com base em tais elementos, manifestações do Movimento e de Conselhos do Estado, o terceiro e atual Ministro da Justiça, Dr. Tarso Genro, enviou à PF de São Paulo, no mês de janeiro do ano corrente, o pedido para instauração de inquérito policial. Isto, teoricamente, significou uma vitória de nossa luta e encontra respaldo legal no permissivo contido no inciso I do artigo 1º da lei 10.446 de 8 de maio de 2002, e pode ser feito em razão da função pública exercida pelo prefeito Antonio da Costa Santos. Ocorre que o processo de instauração de inquérito na Polícia Federal foi remetido à Procuradoria Geral da República (Ministério Público Federal), onde aguarda parecer do Procurador Geral de Justiça, Dr. Antônio Fernando Barros e Silva de Souza, quanto à legalidade ou não da investigação ser federalizada. Ou seja, aguardamos a decisão do Estado que por sete anos vêm sendo omisso, cúmplice da Impunidade. Por fim, a família, os amigos e o povo de Campinas inconformados com a omissão do Estado, nesta data de protesto contra a impunidade, saúdam a coragem de mudar que teve o prefeito Toninho, dedicando sua vida às questões do povo de Campinas. Como ele mesmo dizia: sem rabo preso com ninguém. A luta do Movimento Quem Matou Toninho engrossa a fila pela defesa da democracia e da construção de um verdadeiro Estado Democrático de Direito no Brasil. Campinas, 10 de setembro de 2008.QUEM MATOU TONINHO?
MANIFESTO 2007
Manifesto de 6 anos de omissão e impunidade num crime político Convidamos a população de Campinas para um Ato Público no próximo dia 9 de setembro, às 10h na Av. Mackenzie, próximo ao Shopping Iguatemi, no local em que o prefeito Antonio da Costa Santos foi assassinado há cinco anos. Toninho foi assassinado dentro do seu carro, numa avenida próxima de sua casa e a população não sabe até hoje o que motivou seu assassinato e quem foram os mandantes do crime. O Departamento de Homicídios da polícia civil de São Paulo acusou a quadrilha de Andinho pelo crime, sem conseguir apontar os motivos que teriam levado o bando a executar o prefeito com tiros de 9mm. Dois dos quatros acusados foram executados em Caraguatatuba pela polícia civil de Campinas depois do assassinato do prefeito, como concluiu o Ministério Público de São Paulo. Andinho, o único acusado que sobreviveu, nega veementemente sua participação nesse crime, embora tenha confessado diversos seqüestros e esteja condenado a mais de 100 anos de prisão. Em maio de 2004, Roseana Moraes Garcia, viúva de Toninho, entregou ao presidente Lula um abaixo-assinado com mais de 53mil assinaturas, solicitando a imediata intervenção do governo e da Polícia Federal nas investigações sobre o caso, nada foi feito nesse sentido. Em novembro de 2005, Roseana depôs na CPI dos Bingos para qual levou documentos que comprovam interesses que Toninho contrariou na cidade. Em fevereiro de 2006 aparece nova testemunha acusando interesses contrariados e apontando mandantes, nada foi investigado. Por quê?Toninho teve uma trajetória política marcada pela defesa dos direitos e interesses da população. Quando foi vice-prefeito de Campinas entre 1989-1992 fez denúncias de corrupção na administração municipal. Ao longo da década de 90 teve sua atuação pautada por disputas contra a especulação imobiliária e em defesa do patrimônio histórico. Quando a CPI do narcotráfico, em 1999, se instalou em Campinas ofereceu denúncia contra empresários da cidade. Eleito prefeito, Toninho contrariou diversos interesses de setores empresariais do município.Por todas essas razões, 70% do povo campineiro (dados fornecidos pelo Ibope), não acredita que o crime ocorreu por acaso e exige que as investigações sejam retomadas.Somente a nossa mobilização poderá acabar com a impunidade e com a injustiça.
MANIFESTO 2006
Manifesto de 5 anos de omissão e impunidade num crime políticoEM BREVE
MANIFESTO 2005
Manifesto de 4 anos de omissão e impunidade num crime políticoEM BREVE
MANIFESTO 2004
Manifesto de 3 anos de omissão e impunidade num crime políticoEM BREVE
MANIFESTO 2003
Manifesto de 2 anos de omissão e impunidade num crime políticoEM BREVE
MANIFESTO 2002
Manifesto de 1 ano de omissão e impunidade num crime políticoEM BREVE
MANIFESTO 2011
MANIFESTO 2010
MANIFESTO 2009
MANIFESTO 2008
MANIFESTO 2007
MANIFESTO 2006
MANIFESTO 2005
MANIFESTO 2004
MANIFESTO 2003
MANIFESTO 2002
Ato Público
Ato Público
Ato Público
Repercussão Nacional
Repercurssão Nacional
Ato Público
Ato Público
FEDERALIZACAO
Federalização
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ATUALMENTE
PGR-MPF
CDDPH
CDH - Camara Deputados
MINISTERIO DA JUSTICA
OEA
ATUALMENTE
Desde o início foi ultrajante o tratamento dado ao caso: policiais civis acusados dos mais diversos crimes investigando o caso, desaparecimento de provas, falta de perícia em objetos importantes, chacina de suspeitos praticada por membros da própria polícia e descaso com a morte da maior autoridade da cidade.Dez anos depois continuamos exigindo justiça. Um abaixo assinado com mais de 53 mil assinaturas confirma que essa vontade também é do povo campineiro, que não aceita a teoria de crime banal. A Polícia Federal precisa assumir o caso imediatamente e refazer todo o caminho da investigação. Procurar respostas às perguntas básicas de um processo de investigação: A quem interessava a morte de Toninho? E, a partir daí, investigar tudo novamente.____________________________________________________________________________________No próximo dia 6 de setembro haverá Audiência com o Procurador Geral da República. A pauta será o pedido de Incidente de Deslocamento de Competência formalizado pela família no início de agosto. O pedido de federalização do caso consiste no fato de houve grave violação aos direitos humanos, ferindo tratados internacionais.Caso o Procurador aceite o pedido da família, este poderá suscitar ao STJ o pedido de Incidente de Deslocamento de Competência que, após decisão do Superior Tribunal de Justiça, significará o deslocamento de competência do caso para o judiciário e polícia federais, como ocorreu no caso do advogado Manoel Mattos, único e recente caso federalizado.Já na audiência com o Ministro da Justiça, a pauta será a intervenção da polícia federal no caso, pelo fato de o crime ter causado repercussão nacional, ter sido contra agente público no exercício da função e ferir os direitos humanos, além do fato de que Toninho colaborou com investigação federal quando da CPI do Narcotráfico.É válido lembrar que este será o quarto Ministro da Justiça que receberá Roseana Garcia, viúva de Toninho. Em 2008, o então Ministro Tarso Genro determinou a instauração de inquérito policial pela superintendência da PF em São Paulo, fato não concretizado sob a alegação de que o pedido foi remetido ao Procurador Geral da República e permanece aguardando o seu parecer.
PGR-MPF
A família do prefeito pede o Incidente de Deslocamento de Competência. O pedido consiste no fato de que o assassinato do prefeito deve ser federalizado por que causa grave violação aos direitos humanos e fere tratados internacionais. Caso o Procurador aceite o pedido da família, este poderá suscitar ao STJ o pedido de Incidente de Deslocamento de Competência que, após decisão da Corte, significará o deslocamento de competência do caso para o judiciário e polícia federal, como ocorreu no caso do advogado Manoel Mattos, único e recente caso federalizado.
CDDPH
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, ligada a Secretaria de Direitos Humanos Presidência da República, após estudo realizado por conselheiros pertencentes ao Conselho Federal da OAB, deliberaram após a leitura de todo processo e diligência na cidade de Campinas, pela federalização das investigações.
CDH - Camara Deputados
Em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados em 2004, os deputados da Comissão de Direitos Humanos receberam Roseana Garcia e a caravana Quem Matou Toninho? Os deputados concluíram pela imediata intervenção da Polícia Federal no caso devido ao fato de que Toninho colaborou com investigação federal quando da passagem da CPI do Narcotráfico em Campinas.
MINISTERIO DA JUSTICA
A família pede ao Ministro da Justiça a intervenção da polícia federal no caso, pelo fato de o crime ter causado repercussão nacional, ter sido contra agente público no exercício da função, ferir os direitos humanos, além do fato de que Toninho colaborou com investigação federal quando da CPI do Narcotráfico. É válido lembrar que este será o quarto Ministro da Justiça que receberá a viúva. Em 2008, o então Ministro Tarso Genro determinou a instauração de inquérito policial pela superintendência da PF em São Paulo, fato não concretizado sob a alegação de que o pedido foi remetido ao Procurador Geral da República e permanece aguardando o seu parecer.
CPI DOS BINGOS
O relatório final da CPI dos Bingos, após ouvir a viúva do prefeito, concluiu ser extremamente importante que as investigações passem a ser feitas pela polícia civil paulista.
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Matéria exibida pelo Jornal da Cultura, no último dia 25 de agosto, em homenagem aos 25 anos do Jornal da TV Cultura
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Após 10 anos da morte de Toninho, prefeito de Campinas, viúva consegue audiência com MPF
A POLÍCIA CIVIL NÃO POSSUI ESTRUTURA PARA INVESTIGAR UM CRIME DESSA ORDEM
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